#330: Divergência na alíquota de retenção do ISS do optante do SN (LC 123 x Lei Municipal)

por | 26 jul, 2020 | ISS, Simples Nacional, Vídeos | 0 Comentários

Vídeo #330 de 365 vídeos ao longo de um ano!

[Entre no nosso canal no Telegram]

A obrigação de o optante do SN destacar sua alíquota de ISS na nota fiscal para fins de retenção na fonte é algo que não representa novidade para muita gente. Mas há diversas situações que ensejam dúvidas e que deixam inseguros até aqueles que lidam com a legislação tributária no seu dia a dia.

Uma questão intrigante é a que envolve a diferença entre a alíquota do ISS na lei do município e aquela apurada nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. Se o percentual a ser descontado não é colocado pelo prestador na nota fiscal e a alíquota do imposto para aquela atividade no município é inferior aos 5% previstos na LC 123, qual é o percentual que prevalece?

Essa foi a dúvida da Lylian Ramos que foi respondida ao vivo durante uma aula ao vivo do Foco Tributário Na Prática. Confira!

Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: [email protected]

Se quiser receber os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp: +55 71 9 9385-2662.

Curso gestão tributária de contratos e convênios

Incluindo abordagem sobre a EFD-Reinf, o eSocial, as alterações no ISS e no Simples Nacional para 2019

Participe do Curso Gestão Tributária, o evento mais completo do mercado acerca da incidência do INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS na fonte. É o único com carga horária de 24 horas-aula distribuídas ao longo de três dias consecutivos.