#331: O que fazer se o optante do Simples não manda a declaração para dispensa de retenção?

por | 27 jul, 2020 | Simples Nacional, Vídeos | 0 Comentários

Vídeo #331 de 365 vídeos ao longo de um ano!

[Entre no nosso canal no Telegram]

Qual deve ser a postura da fonte pagadora quando o optante do Simples Nacional não apresenta a declaração para dispensa da retenção?

Em primeiro lugar, precisamos destacar que só há previsão de entrega de declaração para essa finalidade se estivermos falando de Imposto de Renda e/ou Contribuições Sociais. Além disso, temos que verificar a natureza jurídica do contratante, já que o fato de ser uma entidade pública ou empresa federal, há um regramento peculiar que não é o mesmo aplicável aos órgãos públicos estaduais ou municipais nem às empresas privadas.

Confira a orientação baseada na dúvida do Nilton Filho!

Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: [email protected]

Se quiser receber os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp: +55 71 9 9385-2662.

Curso gestão tributária de contratos e convênios

Incluindo abordagem sobre a EFD-Reinf, o eSocial, as alterações no ISS e no Simples Nacional para 2019

Participe do Curso Gestão Tributária, o evento mais completo do mercado acerca da incidência do INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS na fonte. É o único com carga horária de 24 horas-aula distribuídas ao longo de três dias consecutivos.