#42: Simples Nacional: A alíquota do ISS pode ser inferior a 2%?

por | 12 out, 2019 | ISS, Vídeos | 0 Comentários

Vídeo #42 de 365 vídeos ao longo de um ano!

No segundo dia do 5º Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração Pública, tivemos a brilhante participação do professor José Antônio Patrocínio, especialista em ISS e autor de diversas obras referentes à matéria.

Aproveitamos para falar um pouco sobre um assunto que despertou muitas dúvidas para os contribuintes, especificamente no que diz respeito às alíquotas do ISS do optante do Simples Nacional.

Afinal, a alíquota destacada na nota fiscal pelo prestador optante do regime simplificado pode ser inferior ao mínimo estipulado na Lei Complementar 116/2003?

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