Categoria: Podcast
PIS/Cofins: STJ possibilita o creditamento não cumulativo de aquisições de mercadorias monofásicas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição do Pis (…)
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STF autoriza prefeituras a tributar serviços ausentes de lista do ISS
STF autoriza prefeituras a tributar serviços ausentes de lista do ISS O poder de tributação dos...
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Portaria adia para o mês de novembro o pagamento de contribuições sociais com vencimento no mês de junho
O prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP…
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Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais
A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras…
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STF declara que incidência de ISS em contrato de franquia é constitucional
É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de franquia. O entendimento é da maioria do Plenário…
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MP que reduz alíquotas de contribuição ao Sistema S é prorrogada
O Ato do Congresso Nacional nº 40 de 2020 estabelece que a Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, publicada no…
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eSocial doméstico passa a exibir guias pagas
Funcionalidade muito aguardada pelos empregadores, a consulta de guias pagas passa a fazer parte das ferramentas disponíveis para os empregadores domésticos…
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Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução…
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MEI: Dispensa da DIRF
Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1945 que a dispensa a entrega da Declaração de Imposto sobre…
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Ministério da Economia orienta órgãos sobre novas alíquotas do Sistema S em contratos administrativos
O Ministério da Economia (ME) publicou nesta segunda-feira (6/3), orientações para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal…
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Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira…
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IRPF/2020: Receita Federal adia por 60 dias prazo para entrega da Declaração do Imposto da Renda da Pessoa Física
O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi adiado do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020…
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O Foco Tributário foi idealizado por Alexandre Marques, autor do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios, atualmente a obra mais completa do mercado sobre retenções e encargos tributários. Saiba mais…
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