#152: Como fazer o recolhimento do ISS do prestador que não possui estabelecimento?

por | 30 jan, 2020 | ISS, Vídeos | 0 Comentários

Vídeo #152 de 365 publicações ao longo do ano!

Via de regra, o local de incidência do Imposto Sobre Serviço é o município do estabelecimento prestador, conforme o art. 3º da LC 116/03. Ocorre que existem prestadores de serviços que, em virtude da atividade que desempenham, não possuem um estabelecimento.

Neste contexto, como fazer o recolhimento do ISS? Qual o local competente para a cobrança deste tributo? Confira no vídeo a exposição do professor José Antônio Patrocínio sobre esse tema em um trecho selecionado de sua palestra no último Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração Pública!

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