#186: Incidência do ISS ou ICMS sobre programas de computador

por | 4 mar, 2020 | ISS, Vídeos | 0 Comentários

Vídeo #186 de 365 publicações ao longo do ano!

O Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entram em conflito quando o assunto é programas de computador. Apesar de constar na lista de serviços anexa da Lei Complementar nº 116 de 2003 que o licenciamento dos programas de computador está sujeito ao ISS, a jurisprudência caminha por outra direção.

Assim sendo, os licenciamentos de programas de computador estão sujeitos ao ISS ou ICMS? Será que o modo como o licenciamento é feito tem influência nisto? Confira as respostas em nosso vídeo!

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