#360: Por que a correta classificação dos serviços na lista do ISS é tão importante?
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Qualquer atividade de prestação de serviços só pode ser tributada pelo ISS se for possível enquadrá-la em um dos subitens da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003.
O que muitas pessoas não sabem é que determinar o código correto do subitem na referida lista é um procedimento fundamental para definir uma série de aspectos que envolvem a apuração do imposto.
Na construção civil, por exemplo, é isso que vai determinar inclusive se a base de cálculo do ISS pode ser reduzida ou não.
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